Sindprevs

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu, por unanimidade, pela revisão da GDASS, assegurando 70 pontos para aposentados do INSS.

Com o acolhimento do pedido de uniformização, a TNU fixou a tese de que “a pontuação mínima da gratificação possui caráter genérico, devendo ser estendida, neste patamar, a inativos e pensionistas com direito à paridade”.
A decisão anulou o acórdão da Turma Recursal.

O pedido de revisão foi objeto de ação judicial de iniciativa do Sindprevs-RN.