Sindprevs

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Previdência Saúde e Trabalhodo no Estado do Rio grande do Norte, Sindprevs/RN, protocolou, no último dia 11 de dezembro, um pedido de audiência em regime de urgência com Alessandro Roosevelt, Presidente Substituto do INSS, e com Marcos de Brito Campos Junior, Superintendente Nordeste/INSS. Em pauta, as reinvidicações da categoria e a e Portaria 1199/2020.

Por meio de Ofício, o Sindprevs/RN destaca que “as constantes e bruscas alterações nos processos de trabalho impõem à categoria constante angústia por atingimento de metas e risco de perda remuneratória, já que a Gestão do INSS editou a
Portaria nº 1.199/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de dezembro, revogando a anterior, de nº 422/2020, e aprimorando com tons de crueldade a chantagem, o assédio e a coerção aos trabalhadores(as).”, aponta.

Ainda de acordo com o texto enviado, “Muitos trabalhadores e trabalhadoras, de forma correta, se recusaram a assinar o pacto da Portaria nº 422, pois ela significava que o (a) servidor (a) “concordava” com a retirada de uma série de direitos. A Portaria nº 1.199, no entanto, conforme foi citado, cria um mecanismo de pressão sem precedentes: no caso de o (a) servidor (a) se recusar a assinar um pacto de metas impossível de ser cumprido, corre o risco de não ter o ponto homologado, abrindo a possibilidade de ficar sem salário, mesmo que tenha cumprido sua jornada de trabalho regular.”, destaca.

O Ofício enviado ainda aponta os riscos ao trabalhador. “Não há pacto possível sob ameaça, não há pacto possível quando o que está em jogo é a vida dos (as) trabalhadores (as) e de suas famílias. Na prática, a portaria nº 1199 configura-se como uma atitude ilegal e criminosa contra a vida e integridade física de todos nós.”.

Diante dos argumentos apresentados, a Direção do Sindprevs/RN solicitou urgência no encontro para estes e outros pontos da pauta de reivindicação dos servidores que a Fenasps protocolou via oficio 148/20.