Uma articulação do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN) assegurou a apresentação de emendas à Medida Provisória de número 905, de 2019, no Congresso Nacional, para manter a oferta plena do Serviço Social pelo INSS.
Segundo as propostas, apresentadas pelos deputados federais Rafael Motta, Natália Bonavides e Beto Rosado, após provocação da representação sindical, fica suprimida a alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da MP, com o objetivo de “garantir que o Regime Geral de Previdência Social continue ofertando aos segurados e dependentes a prestação do Serviço Social no INSS”.
Como argumenta a assistente social Suany Alves Cocentino, à frente da Secretaria de Seguridade Social do Sindprevs-RN, “a relevância do Serviço Social no INSS está na socialização de informações à população sobre os seus direitos previdenciários e sociais e os meios de exercê-los, de forma individual e coletiva”.
As emendas serão analisadas agora pela Comissão Especial criada para deliberar a Medida Provisória. O Sindicato está em contato com os outros parlamentares do RN, para que possam manifestar-se positivamente à mudança constante nas propostas.
O Sindprevs-RN também trabalha para que seja retirado da MP a possiblidade de redistribuição de servidores da carreira do INSS para outros órgãos.
O Sindicato mantém-se firme na luta, agindo em defesa da classe trabalhadora e dos direitos constitucionais do povo brasileiro!
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