Sindprevs

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN) encaminhou ofício à presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, manifestando preocupação com a Portaria DIROFL nº 103, de 17 de agosto de 2026, que prevê a contratação de empresa terceirizada para atuação nas Agências da Previdência Social (APS).

No documento, o sindicato alerta que as atividades previstas (como recepção, orientação, agendamento, protocolo, digitalização e suporte ao autoatendimento) estão diretamente relacionadas ao atendimento previdenciário, ao tratamento de documentos, ao acesso a dados pessoais e à orientação dos segurados. Para a representação sindical, essas atribuições não podem ser tratadas simplesmente como “apoio administrativo”, por estarem relacionadas às competências protegidas da Carreira do Seguro Social.

A entidade também aponta riscos institucionais e de segurança de dados, considerando o acesso de trabalhadores terceirizados a informações pessoais de segurados, documentos, sistemas corporativos e procedimentos sensíveis. O sindicato cita ainda episódios anteriores envolvendo terceirização no INSS e denúncias da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) sobre fragilidades de controle e segurança.

Outro ponto destacado é o impacto da terceirização sobre a estrutura do serviço público. Segundo o Sindprevs-RN, a medida pode fragmentar processos, gerar retrabalho, precarizar relações de trabalho e reduzir a necessidade de concursos públicos, enfraquecendo a carreira responsável pelo atendimento previdenciário.

Diante disso, o sindicato solicita à Presidência do INSS a revogação ou suspensão da Portaria DIROFL nº 103/2026, a disponibilização integral dos documentos relacionados ao processo de contratação, incluindo estudos técnicos e análise de riscos, além da apresentação detalhada das atividades que se pretende te

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte (Sindprevs-RN) encaminhou ofício à presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, manifestando preocupação com a Portaria DIROFL nº 103, de 17 de agosto de 2026, que prevê a contratação de empresa terceirizada para atuação nas Agências da Previdência Social (APS).

No documento, o sindicato alerta que as atividades previstas (como recepção, orientação, agendamento, protocolo, digitalização e suporte ao autoatendimento) estão diretamente relacionadas ao atendimento previdenciário, ao tratamento de documentos, ao acesso a dados pessoais e à orientação dos segurados. Para a representação sindical, essas atribuições não podem ser tratadas simplesmente como “apoio administrativo”, por estarem relacionadas às competências protegidas da Carreira do Seguro Social.

A entidade também aponta riscos institucionais e de segurança de dados, considerando o acesso de trabalhadores terceirizados a informações pessoais de segurados, documentos, sistemas corporativos e procedimentos sensíveis. O sindicato cita ainda episódios anteriores envolvendo terceirização no INSS e denúncias da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) sobre fragilidades de controle e segurança.

Outro ponto destacado é o impacto da terceirização sobre a estrutura do serviço público. Segundo o Sindprevs-RN, a medida pode fragmentar processos, gerar retrabalho, precarizar relações de trabalho e reduzir a necessidade de concursos públicos, enfraquecendo a carreira responsável pelo atendimento previdenciário.

Diante disso, o sindicato solicita à Presidência do INSS a revogação ou suspensão da Portaria DIROFL nº 103/2026, a disponibilização integral dos documentos relacionados ao processo de contratação, incluindo estudos técnicos e análise de riscos, além da apresentação detalhada das atividades que se pretende terceirizar, das APS abrangidas, do número de postos e dos perfis de acesso aos sistemas.

A entidade também defende a realização de concurso público e a recomposição do quadro de servidores como alternativa efetiva para enfrentar a falta de pessoal nas Agências da Previdência Social.

Para o Sindprevs-RN, a valorização da Carreira do Seguro Social é fundamental para garantir atendimento público de qualidade e preservar a segurança dos dados e dos direitos dos segurados. “A defesa da carreira é também a defesa da Previdência Pública”, reforça o sindicato.

rceirizar, das APS abrangidas, do número de postos e dos perfis de acesso aos sistemas.

A entidade também defende a realização de concurso público e a recomposição do quadro de servidores como alternativa efetiva para enfrentar a falta de pessoal nas Agências da Previdência Social.

Para o Sindprevs-RN, a valorização da Carreira do Seguro Social é fundamental para garantir atendimento público de qualidade e preservar a segurança dos dados e dos direitos dos segurados. “A defesa da carreira é também a defesa da Previdência Pública”, reforça o sindicato.