O Sindprevs-RN informa aos servidores que houve um avanço importante na solução das inconsistências relacionadas ao Imposto de Renda.
Após tratativas entre a Receita Federal, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o INSS, foi publicada uma portaria que autoriza, em caráter excepcional, o envio das informações por meio da antiga Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Com isso, não será necessário aguardar o reprocessamento do eSocial para a regularização dos dados.
A expectativa é que as correções na base da Receita Federal sejam concluídas ainda durante o mês de julho de 2026, permitindo o processamento das declarações que estavam retidas na malha fiscal em razão das falhas no sistema.
Outra boa notícia é que já foram corrigidas as inconsistências relacionadas ao código ANS da GEAP, resolvendo a situação de mais de 4 mil servidores ativos e inativos.
As demais pendências, como erros nos valores da contribuição previdenciária oficial, na parcela dedutível para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e nos casos de isenção por moléstia grave, também serão corrigidas ao longo do mês de julho.
O Sindprevs-RN segue acompanhando o caso e manterá a categoria informada sobre novos desdobramentos.
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