A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denunciou a inclusão de perguntas relacionadas a sintomas de saúde no sistema utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o registro de requerimentos de benefícios por incapacidade.
A medida tem levado servidores do atendimento a coletar informações que extrapolam as atribuições administrativas e avançam sobre competências próprias da perícia médica federal. O procedimento ocorre no momento inicial do atendimento ao segurado, antes da realização da avaliação pericial.
Para a Fenasps, a exigência configura desvio de função, ao transferir para trabalhadores administrativos atividades que envolvem a análise de condições de saúde. A federação alerta que essa prática pode gerar insegurança tanto para os servidores, que não possuem formação médica, quanto para os segurados, diante do risco de interpretações inadequadas sobre sintomas e quadros clínicos.
A entidade também aponta que a medida impacta o fluxo de concessão de benefícios por incapacidade, ao introduzir elementos de caráter clínico em uma etapa que deveria se limitar ao registro administrativo das informações.
Diante do cenário, a Fenasps cobra esclarecimentos do INSS e a revisão do procedimento, defendendo o respeito às atribuições legais de cada área e a preservação do papel técnico da perícia médica.
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