Sindprevs

Integrantes do Conselho de Administração (CONAD) indicados pelo governo e os fantoches eleitos para o colegiado da GEAP seguem desrespeitando decisões judiciais e acordos firmados com a categoria. A denúncia é da FENASPS, com total apoio do Sindprevs-RN, que aponta o não cumprimento do acordo firmado na ação que suspendeu o reajuste de 2016 e da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em dezembro de 2025.

Para a federação, a atual direção da GEAP adota uma interpretação inaceitável ao alegar que novos convênios assinados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) teriam o poder de anular acordos judiciais anteriores. Na prática, trata-se de uma tentativa de se colocar acima da lei, ignorando decisões transitadas em julgado e afrontando a ordem jurídica.

Diante do impasse, a mobilização da categoria será intensificada. Além da pressão sobre ministros e parlamentares, realizada hoje (25), inclusive com a presença do diretor do Sindprevs-RN, Djalter Rodrigues, a denúncia será levada à audiência marcada para o dia 26 de março, no MGI, na qual os trabalhadores cobrarão o cumprimento imediato das decisões judiciais.

As entidades também defendem a responsabilização dos envolvidos por descumprimento de ordem judicial, o que pode configurar crime de desobediência. Para as entidades sindicais, não há margem para interpretações que justifiquem o não cumprimento de decisões da Justiça.

Como parte da estratégia de enfrentamento, os beneficiários estão sendo orientados a registrar denúncias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os reajustes abusivos e a precarização do atendimento. Há relatos recorrentes de dificuldades em hospitais, laboratórios e clínicas, que alegam atrasos nos repasses por parte da GEAP.

A avaliação das entidades é de que a mobilização nacional será decisiva para barrar os abusos e reafirmar um princípio básico do Estado de Direito: decisão judicial se cumpre.