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Há muito tempo, a FENASPS vem denunciando as fraudes contra os segurados da Previdência, que são lesados ao realizarem empréstimos por meio de financeiras e associações fantasmas, as quais, na maioria das vezes, efetuam descontos sem autorização dos segurados, sejam eles associados ou não.

Em todo o país, orientamos a base da Federação a ingressar na Justiça sempre que ocorrer um desconto indevido de contribuições não autorizadas, que, via de regra, configuram fraudes contra o segurado do INSS.

A Federação também combate a forma de terceirização realizada por meio dos acordos de cooperação técnica, pelos quais entidades passam a ter acesso a informações privilegiadas de determinados grupos ou associados. Além disso, entendemos ser um erro a realização de leilões da folha de pagamento dos segurados, disputada com ferocidade por grandes bancos e financeiras. Afinal, esses passam a ter em mãos os benefícios de mais de 40 milhões de beneficiários, que acabam se tornando reféns dos empréstimos mediante crédito consignado, endividando ainda mais as famílias e tornando os segurados reféns do sistema financeiro.

Os servidores do INSS realizaram uma greve no ano de 2024. O movimento foi em defesa da valorização da carreira, melhores condições de trabalho, reestruturação dos serviços previdenciários e fim do assédio moral no INSS — ou seja, a greve foi em defesa da Previdência Social pública. Recentemente, em entrevista, o presidente do INSS, atualmente afastado e sob investigação por fraudes contra aposentados e pensionistas, culpabilizou os servidores pela fila do INSS. A fila não é responsabilidade dos servidores, mas sim da falta de reestruturação do órgão, reiteradamente solicitada pela FENASPS.

É importante que este episódio deplorável sirva para mudar a forma de gestão do INSS, aumentando a segurança dos dados dos segurados da Previdência Social, e que haja mudanças nos contratos de crédito consignado e nos descontos realizados por entidades associativas, para que os segurados não voltem a ser vítimas de golpes, fraudes e até mesmo confisco de seus benefícios.

A Federação repudia veementemente as fraudes, desvios e crimes cometidos por essas associações cartoriais. Acompanharemos o desenrolar das investigações. Entretanto, entendemos que todos os envolvidos ou acusados por dolo — independentemente do cargo que ocupem — devem responder por suas ações, com a devida garantia de ampla defesa, conforme assegurado pela Constituição, que prevê o direito ao contraditório e à legalidade.

A FENASPS destaca que vem denunciando reiteradamente o caos institucional no INSS. Desde a equipe de transição, a Federação encaminhou um dossiê com diagnóstico e inúmeras propostas para a urgente e necessária reestruturação do Instituto. Essa denúncia foi reiterada recentemente pelo fórum das entidades nacionais.

Contudo, as reuniões realizadas com os gestores do INSS demonstram posturas totalmente autocráticas, antidemocráticas e marcadas pela falta de abertura ao diálogo com a cúpula do Instituto. Além disso, a Federação denunciou, por diversas vezes, o aprofundamento do assédio violento aos servidores, inclusive em uma situação ocorrida por meio de e-mail institucional, em que os servidores foram ameaçados de prisão por criticarem medidas de gestão impositivas por meio de um abaixo-assinado.

O presidente do INSS, hoje afastado por determinação judicial, impôs à categoria, sem qualquer debate com as entidades representativas, um programa de gestão que massacra ainda mais os servidores, já sobrecarregados por metas escorchantes. Agora, são submetidos a um PGD compulsório, com possibilidade de descontos salariais e demissão por “insuficiência de desempenho”.

Cumpre destacar que o rigor aplicado pela atual gestão do INSS aos servidores — com abertura de processos administrativos contra aqueles que se recusaram a assinar o “pacto” do programa de gestão — não foi o mesmo rigor utilizado em relação às entidades que usurparam mais de R$ 6,5 bilhões dos beneficiários do Instituto.

A FENASPS reitera que é fundamental que o Governo intervenha no INSS e promova uma completa reestruturação do órgão — desde mudanças essenciais nos processos de trabalho, valorização dos servidores, revisão dos gestores que atualmente ocupam cargos de direção, até o investimento na qualidade do atendimento à população. A Previdência Social pública é uma política essencial para a classe trabalhadora brasileira, sendo primordial que esteja no centro das atenções do atual governo.