Um comunicado importante a todos que integram a Reclamação Trabalhista RT 1012/89, movido pelo Sindprevs-RN em favor dos servidores, ativos, inativos e pensionistas, do ex- INAMPS/Ministério da Saúde.
O Sindicato informa que a União interpôs Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito à incidência da GAE sobre o PCCS.
O Sindprevs-RN aguarda agora a análise da admissibilidade desse instrumento recursal para que se possa prestar mais esclarecimentos. De todo modo, os advogados da causa já estão cientes e seguem acompanhando todos os trâmites para tomarem as medidas cabíveis com o objetivo de lograrmos êxito em mais essa demanda.
O recadastramento dos beneficiários da ação, tendo em vista a facilitação da execução do processo, segue sendo realizado nas sedes administrativas do Sindicato, em Natal e em Mossoró.
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