A Previdência Social completa hoje cem anos de existência. Essa conquista da classe trabalhadora é motivo de orgulho para todos e todas nós que fazemos o dia-a-dia da instituição que atende grande parcela da população brasileira e de países com os quais o Brasil mantém acordos internacionais.
Hoje além dos benefícios propriamente previdenciários, aqueles que são devidos aos contribuintes de setores públicos e privados, do chamado Regime Geral de Previdência Social (RGPS), também administramos os Benefícios de Prestação Continuada, os BPC’s, também chamados Benefícios Assistenciais, LOAS, advindos da Lei Ordinária de Assistência Social, que garantem um salário mínimo às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sejam em decorrência de deficiências físicas/mentais, sejam idosos/idosas que não possuem o mínimo necessário para seu sustento.
Tudo isso, a própria estrutura do INSS, órgão executor dos serviços previdenciários, vêm sendo duramente atacados por políticas de governo que há tempos atacam inescrupulosamente esses direitos constitucionais e a própria existência material da previdência.
Os mais recentes golpes foram a EC 103/2019, Emenda Constitucional 103 (famigerada Reforma da Previdência) e os sucessivos cortes de verbas e precarização dos serviços da instituição; ato-contínuo, temos os salários dos servidores e servidoras congelados desde 2016, fechamento de agências e a implantação de um modelo de atendimento digital/virtual que produz uma realidade excludente para imensa parcela da população e pela ausência de concursos públicos para o preenchimento das mais de 23 mil vagas que representam o déficit de servidores são o reflexo de uma crise sem precedentes cujos reflexos se apresentam nos milhões de benefícios aguardando análise e despacho.
É mister ainda explicar que a criação da PMF e a consequente saída da perícia médica dos quadros de servidores do INSS gerou um caos ainda maior no já problemático quadro de atraso na resolução de pedidos de auxílios-doença/acidente, aposentadorias e pensões e ainda mais nos benefícios assistenciais.
Por fim, vale salientar que o modelo produtivista implantado na última gestão e a subsunção trabalho/casa, com o modelo de trabalho remoto, vem adoecendo a categoria e gerando um descompromisso da instituição/direção com a força de trabalho, técnicos, analistas e outras categorias de servidores.
São 100 anos de lutas e conquistas ameaçados que precisam de nossa reflexão, união e força para enfrentar!
São 100 anos que precisamos transformar em futuro garantido para o conjunto da classe trabalhadora!
Pela imediata revogação da EC 103/19!
Por concurso público já!
Por recomposição salarial e reajuste salarial já!
30h de jornada para tod@s!
Pela volta do atendimento presencial !
Que nos próximos 100 anos nossos direitos estejam ampliados e não cassados!
Parabéns à classe trabalhadora que faz a Previdência Social Pública e com atendimento gratuito!
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