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Na última quinta-feira, 15 de abril de 2021, houve uma reunião do Comitê de Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD). Ocorre que, no dia 6 de abril, o INSS apresentou uma proposta de modificação na mensuração da GDASS, em que a parcela individual de 10 pontos fosse medida pela produtividade, atrelada ao cumprimento de metas.

A Fenasps solicitou a formalização desta proposta e outros documentos para análise. Mesmo sabendo do agendamento da reunião do comitê nesta quinta, 15, o INSS encaminhou somente na noite da quarta-feira, 14, uma minuta desta proposta e uma apresentação. Confira aqui a proposta do INSS.

No dia 15, a Fenasps e outras entidades que possuem assento no CGNAD solicitaram a suspensão da reunião que ocorreria no mesmo dia, e o adiamento das discussões, uma vez que a bancada de trabalhadores não teve tempo hábil para analisar a proposta ou sequer submetê-la à categoria.

Recrudescimento da pandemia

As representantes da Fenasps no CGNAD reiteraram a total inadequação de uma alteração na aferição da GDASS no período de absoluto descontrole da pandemia, com mais de 3,5 mil mortes registradas por Covid-19 diariamente.

A federação solicitou ainda o levantamento, no período de um ano, com todos os servidores(as) do país, para aferirmos, efetivamente, quantos(as) conseguem atingir as metas. A Fenasps requereu também um parecer da procuradoria do INSS sobre uma alteração no decreto que seria feita por meio de uma portaria.

Premissa errada

Fica evidente que a atual gestão do INSS prefere se basear em uma nota do Tribunal de Contas de União (TCU) de 2014, quando ainda não havia sido promulgada a Lei 13.324/2016, que fixou a GDASS em 70 pontos, e portanto parte desta premissa equivocada para analisar a gratificação, desconsiderando o que diz a referida lei.

A FENASPS vai discutir o tema nos respectivos tribunais e TCU à luz destes fatos? O Governo faz chantagem para botar pressão sobre os(as) servidores(as), pois a política de pontuação e metas começa a “fazer água” já que o total de processos acumulados na lista virtual já ultrapassou 1,8 milhão.

Convocamos a categoria a ficar atenta e mobilizada em relação a esse processo. Não podemos aceitar perdas de direitos, e nenhuma forma de redução salarial!