Sindprevs

O Congresso Nacional retornou do recesso parlamentar na última quinta-feira, 1° de agosto. Na Câmara, após a aprovação em primeiro turno na Câmara do texto principal da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), a pauta emergencial é a votação em segundo turno da matéria, prevista para ser analisada no Plenário da casa a partir da próxima terça-feira, 6 de agosto.

Apesar de termos perdido a primeira batalha, a guerra segue! As Centrais Sindicais e os movimentos sindicais e sociais continuam a luta, pois estão do lado correto da história, junto da classe trabalhadora. É importante manter a mobilização, preparando a luta contra os ataques que enfrentaremos no próximo período.

PEC 06/19 é o fim das aposentadorias!

A reforma da Previdência de Bolsonaro representa um retrocesso no sistema previdenciário brasileiro com a retirada de direitos, dificuldade de acesso à aposentadoria e redução no valor dos benefícios. No caso específico dos servidores públicos, a reforma terá um impacto ainda maior porque, entre outras perdas, pode significar a extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto da PEC 06/2019 prevê a inclusão, no artigo 40 da Constituição Federal e no artigo 35 da PEC 6/19, de um dispositivo que prevê lei complementar que poderá extinguir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se o texto for aprovado, “todos os servidores, por sua vontade ou não, obrigatoriamente, irão para o regime de previdência complementar”. Com isso, toda a discussão de transição perderia todo o sentido, já todos ficariam sem regime próprio. O Senado pode ainda aprovar um texto diferente e, se isso acontecer, a PEC 06/2019 volta para a Câmara.

Após aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na sequência, vai a plenário para votação em dois turnos. São necessários 49 votos em cada votação para aprovação.

Ainda dá tempo de cobrar os(as) deputados(as)!

Dos 510 deputados presentes na Casa, 379 deles votaram contra os direitos dos servidores e aprovaram a Reforma da Previdência. Outros 131 foram contra o texto da PEC 6/19, que será votado, em segundo turno, pelo plenário da casa, a partir da semana que vem.

Entre cada turno de votação é preciso um intervalo de cinco sessões no plenário, mas os deputados podem aprovar um requerimento para derrubar prazo. Nesse ínterim, é necessário que a categoria permaneça mobilizada, e cobre dos parlamentares nos estados uma posição contrária ao fim das aposentadorias. Ainda dá tempo! Cobre dos parlamentares de seu estado!

Veja neste LINK, por Estado, a lista dos deputados que votaram contra a sua aposentadoria.

Com informações, FENASPS.