A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Fed. Prev. Saúde e Trabalho do RN (SINDPREVS/RN) protocolou, junto ao inquérito civil que já tramita no Ministério Público do Trabalho, requerimento para solucionar o problema das altas temperaturas no ambiente de trabalho da APS Nazaré/Gex Natal. O jurídico do Sindicato trabalha desde 2015 para resolver esse tipo de situação nas agências do INSS. Diante do novo problema, é que o novo requerimento foi protocolado.
O problema, além de proporcionar desconforto, irritabilidade, sudorese, causa sérios problemas à saúde, a depender do grau de intensidade e da forma em que o trabalhador é exposto a ela, bem como aumenta os riscos de proliferação de doenças, o que torna ainda mais insalubre o ambiente.
Antes de buscar o Ministério Público do Trabalho, o Sindprevs/RN tentou resolver diretamente com a Gerência do INSS. O Sindicato denunciante realizou novas medições de temperatura na APS Nazaré, em 16.10.2018, confirmando que todos os ambientes se encontram com temperaturas acima daquelas consideradas adequadas para a realização das atividades laborais, conforme determinação da NR 17.
Diante disso, foi protocolado um requerimento junto à GEXNATAL, solicitando a suspensão do atendimento na citada agência até que fossem sanados os problemas de temperatura.
No entanto, a Gerência limitou-se a efetuar reparos paliativos apenas em uma das máquinas de ar condicionado, o que não resolve o problema da Agência.
Em seu requerimento, a assessoria jurídica do Sindprevs/RN busca:
1 – a suspensão dos serviços naquela agência, enquanto não solucionados os problemas relativos à temperatura, ou,
2 – a devida alocação dos servidores em outra agência com condições adequadas de temperatura para realização de suas atividades, conforme determinado na Notificação Recomendatória nº 0001/2016 expedida nos autos do inquérito civil em trâmite.
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