Na tentativa de reduzir a superlotação das agências previdenciárias, o INSS deu início a um novo modelo de concessões de benefícios. Com isso, as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade podem agora ser solicitadas pela internet ou telefone, dispensando a necessidade de ir às agências. Se essa alternativa vai ou não dar certo, só o tempo dirá. O fato é que o que tem se visto nos últimos anos é o desmonte das estruturas de atendimento aos contribuintes, o que acabou por dificultar o acesso dos cidadãos à Previdência Social. Quando precisam de algum benefício, esbarram na morosidade e na burocracia, e enfrentam uma verdadeira via crúcis ao tentar obter direitos sociais garantidos por lei.
“Os problemas são inúmeros, desde a indisponibilidade de datas e perícias nos sistemas de marcação ou até mesmo por meio de agendamentos tardios, muitas vezes para além de seis meses do registro nos canais de acesso. E, quando o segurado consegue protocolar seu pedido, após esperar tanto tempo desde a marcação, a resposta ao seu pedido de benefício tende a tardar até 12 meses”, explica o advogado de direito previdenciário e presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB/PE, Alexandre Vasconcelos.
É o que acontece com o ex-metalúrgico Paulo Ronaldo, que aos 62 anos de idade tem um único sonho na vida – conseguir se aposentar. Trabalhando desde os 13 anos de idade, há dois anos deu entrada no benefício, garantido por lei e pelo qual contribuiu por mais de 30 anos. No entanto, nem com todos os pré-requisitos cumpridos, ele consegue um retorno positivo do INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.
A operadora de segurança Ediene Cunha tem 48 anos e desde 2014 tenta a concessão da sua aposentadoria especial. “Minha idade não é suficiente para solicitar aposentadoria, mas meu caso é diferente. Eu tenho direito porque tenho mais de 25 anos de contribuição e deficiência física média, o que me faz apta a conseguir o benefício”, revela a operadora, que teve poliomelite aos dois anos de idade e desenvolveu paralisia infantil.
Segundo ela, em todas as tentativas de conseguir se aposentar pelo INSS, o instituto encontrou alguma forma de indeferir seus recursos. “Classificaram a minha deficiência como moderada, quando tenho mais de 20 laudos que comprovam a minha síndrome de poliomelite, considerada deficiência média”, revela a operadora, que na falta de acordo com o INSS, entrou com recurso judicial para assegurar seu direito constitucional.
Assim como ela, muita gente tem recorrido ao sistema judicial para tentar acelerar a lentidão de uma resposta. “Isso tem feito o sistema judicial ficar lotado, por isso o tempo de espera para ter o recurso julgado também aumenta”, lamenta Almir Reis.
Infelizmente, histórias como a do ex-metalúrgico e da operadora de segurança não são difíceis de encontrar, em especial, nos últimos anos, quando ficou mais evidente a problemática estrutural para conseguir acesso aos direitos sociais disponíveis no sistema previdenciário brasileiro, que colocam em xeque a sua eficiência.
“Faltam braços para atender a demanda que a cada dia cresce mais com o aumento da longevidade. Para se ter uma noção, tem muitas agências em Pernambuco que nem enviam os recursos administrativos para análise por não terem servidores para realizar essa remessa”, afirma o especialista em direito previdenciário, Almir Reis. E, de acordo com ele, o problema ainda pode ficar pior, visto que a partir de janeiro de 2019, cerca de 50% do atual quadro de servidores da Previdência Social deve se aposentar. “A partir de janeiro de 2019, os servidores da previdência terão uma gratificação de estímulo ao serviço incorporada ao salário. Isso pode estimular os pedidos de aposentadoria”, explica o especialista.
Procurado, o INSS não respondeu os questionamentos apresentados pela reportagem.
Com informações, Folha PE.
Foto: Ed Machado, Folha de Pernambuco.