A Frente em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaboraram um abaixo-assinado pela revogação da Emenda Constitucional (EC) n° 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, após intensos protestos em Brasília e demais regiões do país.
Com a aprovação da EC nº 95, os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. Nós da Fenasps apoiamos a iniciativa da Frente em Defesa do SUS e do CNS, e aprovamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) por duas décadas. Defendemos a Saúde e a Educação Públicas, Universais, Integrais, Gratuitas e de Qualidade.
Assine e divulgue este abaixo-assinado, não podemos deixar morrer uma das maiores políticas públicas do mundo! Este material será entregue no STF nesta quinta-feira, dia 5 de abril, durante a Semana da Saúde.
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Com informações, Fenasps.
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