Sindprevs

Em mais uma grande Assembleia Extraordinária realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte (Sindprevs/RN), nesta terça-feira (27), a categoria ratificou duas ações do jurídico e realizou a retirada de delegados para eventos nacionais.

As ações do jurídico já haviam sido aprovadas em outra oportunidade, no entanto, em razão de problemas na ata, teve que passar por nova aprovação da categoria. “São duas ações. A primeira trata da conversão do tempo insalubre em tempo comum para fins de aposentadoria e abono de permanência, em período anterior a 1990. O entrave é em relação ao laudo pericial que não foi realizado em período oportuno. Tem direito o servidor que recebeu insalubridade em período anterior a 1990. A outra ação é específica para os pensionistas. Trata das pensões que foram concedidas após a retirada de integralidade e paridade. Muitas delas foram concedidas sem a observação da legislação vigente, concedidas em desacordo. Vamos buscar manter o pagamento, mesmo em desacordo com a lei, levando em conta o direito adquirido e a segurança jurídica”, aponta a Drª Chyntia Rachel de Souza Gomes Pena, da assessoria jurídica do Sindprevs/RN.

Durante a oportunidade, foi realizada a retirada de delegados para os Encontros Setoriais e para o Encontro Nacional dos Peculistas na Fenasps.

A categoria também aprovou uma carta de apoio aos companheiros do Sindsegur.