Na última terça-feira, 19, a Fenasps se realizou a primeira reunião com o novo presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, no edifício-sede do instituto, em Brasília. A reunião, que contou com a participação dos representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Alexandre Guimarães e da substituta Mônica Arcoverde, e da CNTSS, foi realizada em decorrência do Ofício n° 260/2017, protocolado pela FENASPS em caráter de urgência.
Representaram a FENASPS: Ailton Vasconcelos (SP), Ana Colusso (DF), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP), Luciano W Veras (SC), Mauro Mota (GO), Moacir Lopes (PR), Rita de Cássia Assis (SP), Thaize Antunes (SP) e Viviane A. P Peres (PR).
Na pauta da mesma, foram discutidos os assuntos: pendências do Acordo de Greve de 2015 (dentre elas a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira; indicadores do IMA/GDASS; REAT); condições de trabalho; insuficiência de servidores; Ação Civil Pública (ACP) n° 26178-78.2015.4.01.3400 (atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS); Serviço Social e Reabilitação Profissional; INSS Digital, Teletrabalho; Portaria n° 302 do MDS de 01/08/2017 – Criação de GT para rever os indicadores do INSS.
Em síntese, foram tratados dos pontos a seguir, com as respectivas respostas e encaminhamentos:
1. A FENASPS questionou a respeito da Publicação da Portaria n.º 529 de 18/12/2017, que revoga a Portaria n.º 191, que estabelecia a delegação de poderes para o Presidente. A esse respeito, o pesidente esclareceu que será publicada outra portaria atualizando as atribuições da Presidência do INSS;
2. Sobre a Portaria n.º 2.144/ PRES/INSS, de 13/12/2017 (CONFIRA SUA VERSÃO ANTERIOR) que constituiu grupo de trabalho para reavaliar todos os indicadores do INSS após pleito das Entidades o Presidente afirmou que será reeditada a portaria com inclusão de um (01) representante para cada Superintendência e dois (2) representantes pela FENASPS e dois (02) representantes pela CNTSS. Cabe ressaltar que o presidente do INSS assinou referido ato na própria reunião (LEIA NOVA VERSÃO DA PORTARIA);
3. Sobre a suspensão dos ciclos de avaliação do IMA/GDASS a FENASPS reiterou a solicitação de suspensão do 17º, 18º e 19º ciclos. Ressaltou a posição do CGNAD em relação ao tema e cobrou providências no sentido de edição de norma regulamentando a questão. O Presidente informou que a questão encontrava-se aguardando análise do ministério e que trataria do assunto em reunião com o MDSA;
4. Com relação às questões relativas ao Serviço Social ficou previamente agendada uma reunião técnica para o mês de janeiro de 2018;
5. Com relação ao Comitê gestor da carreira do Seguro Social a FENASPS informou tratar-se de pendência do Acordo de Greve 2015. Demonstrou sua indignação com o descumprimento e frisou que este tema é de suma importância para os servidores do INSS. Avaliou ainda que não é possível fazer uma discussão realmente qualitativa dos fluxos e processos de trabalho, incluindo o INSS Digital sem que tais assuntos estejam em sintonia com a discussão da carreira. A esse respeito o presidente informou que iria verificar o andamento junto ao MDSA. Tendo em vista as ponderações da FENASPS a respeito da importância da discussão da carreira, em especial com os impactos do INSS Digital, e da necessidade de se fixar atribuições específicas e exclusivas para os servidores do Seguro Social, o presidente pediu que as entidades dos trabalhadores apresentassem projeto de carreira para ser discutido preliminarmente;
6. Sobre a implantação do INSS Digital, o Presidente informou que será criado um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos e que será garantida a participação das Entidades representativas dos trabalhadores;
7. A FENASPS reiterou o pleito de que sejam revertidos os descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015. Com relação aos dias de paralisação de 2017, informou que todos foram previamente comunicados ao órgão via ofício, com informação da motivação que incluía pauta especifica da Carreira do Seguro Social, bem como argumentou que pela própria dinâmica do trabalho toda a demanda já havia sido compensada, razão pela qual a medida de justiça é a conclusão que a reposição já foi feita;
8. Com relação ao pleito de isonomia de tratamento com relação à greve dos médicos peritos em 2015, Mônica Arcoverde (DGP) informou que o INSS enviou ofício ao MPOG dando conta da conclusão da reposição e o mesmo aguarda despacho no citado ministério;
9. Em relação aos 4 dias de paralisação de 2017, foi informado que haveria a possibilidade de considerar compensados, por não haver represamento, sendo que a DIRAT está finalizando relatório com essa informação e que esse pleito depende de aval do MPOG;
10. O presidente do INSS convidou representantes das Entidades para participarem de reunião juntamente com ele para tratar destes temas no MPOG, previamente agendada para 20/12;
11. Concluindo a reunião e com o objetivo de dar continuidade aos debates foi marcada nova audiência entre os dias 24 e 25 de janeiro de 2018, para detalhar todas as pautas do Seguro Social.