Natal, setembro de 2017.
Carta aberta à população brasileira
Essa carta é para você, trabalhador brasileiro, que acorda todos os dias cedo para enfrentar a dura realidade do mercado de trabalho e que, todos os meses, vê o governo federal recolhendo parte do seu suado ordenado para a Previdência Social. É para você que um dia espera se aposentar e, enfim, descansar e aproveitar o restante da sua merecida aposentadoria. É para você que espera receber uma aposentadoria que será fruto da sua contribuição ao longo de décadas e que hoje está ameaçada. Sim, se os planos e as reformas do governo avançarem, essa aposentadoria nunca vai chegar. São direitos históricos dos trabalhadores ameaçados por uma dívida imaginária criada pelos autores do golpe contra o Brasil.
Neste exato momento, seguindo o seu plano de desestruturação da Previdência, o governo está concluindo a alteração no seu Regimento Interno do INSS para ACABAR com o Serviço Social Previdenciário, tão importante no trabalho de orientação aos usuários, restringindo o setor a ação de realização de avaliação sociais na estrutura do INSS e estabelecendo abertura para terceirizar a Reabilitação Profissional, que por tanto tempo cuidou de VOCÊ, trabalhador brasileiro.
Nesse contexto, essas mudanças significam que você pode precisar ser readaptado a uma outra função estando na mão do setor privado, que junto a empresa buscarão seus interesses. Isso vai significar também que você não contará mais com o serviço de esclarecimento dos direitos sociais e os meios de exerce-los, bem como orientação para resolução de problemas dentro do INSS, como na sua realidade social como previa legalmente no Art. 88, da Leu 8213.
Esse governo ilegítimo mais uma vez mostra a sua clara intenção de exterminar a Previdência Social Pública brasileira. Os ataques, em sua maioria realizados por meio de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) e Medidas Provisórias (MPs), enfraquecem os serviços do INSS e buscam viabilizar a terceirização e precarização do trabalho, o que pode vir a ameaçar a todos os servidores desta autarquia.
Nós, servidores do INSS, não podemos enfrentar essa batalha sozinhos. O Serviço Social é um direito do trabalhador brasileiro, e é por isso que pedimos: DEFENDA OS SEUS DIREITOS! Lute pelo SEU direito de se aposentar um dia e de receber um tratamento digno e humanizado no INSS.
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