Sindprevs

Na manhã desta sexta-feira 05 de abril o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte promoveu uma reunião junto as servidoras e servidores da Agência de Previdência Social da cidade de Pau dos Ferros/RN.

Iniciando a pauta, Márcio Freitas, diretor do Sindprevs/RN e da FENASPS, apresentou a reflexões a Medida Provisória nº871/2019 que dentre outras alterações, estabelece um bônus por produtividade para revisão de benefícios com indícios de irregularidade e análise de processos. O bônus no valor de R$ 57,50 é um acréscimo salarial de produtividade por processo analisado/revisado fora do horário habitual de trabalho por parte dos(as) servidores(as). A adesão a essa proposta é individual, de cada servidor/a, contudo, é papel do sindicato expor os problemas que envolve tal medida, sendo uma delas a generalização de sobrecarga de trabalho na categoria, podendo impactar diretamente na saúde dos(as) servidores(as).

Márcio alertou, ainda, sobre os riscos que servidores(as) podem sofrer ao trabalhar com os processos de Monitoramento Operacional de Benefícios – MOB, uma vez que podem ser responsabilizados(as) por eventuais incorreções no trâmite destes procedimentos. Vale destacar, que a autarquia prevê uma capacitação de curto período, porém dada a complexidade desses processos, os(as) servidores(as) realmente estarão aptos a desenvolver essa atividade? Questiona o diretor. No decorrer da reunião, discutiu-se também sobre as informações que foram disseminadas nas redes sociais acerca do risco de fechamento de diversas Agências de Previdência Social no RN e inclusive da Gerência Executiva de Mossoró (GEXMOS). Sobre esse ponto, Márcio esclareceu, que segundo o presidente do INSS, será feito estudo para proposição de diminuição das estrutura do INSS e que a FENASPS já solicitou audiência com o presidente para tratar de tais possíveis alterações no instituto.

Por fim, o diretor do Sindprevs/RN demonstrou a necessidade de todas as trabalhadoras e trabalhadores se somarem na luta contra a PEC n° 6/2019 – proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional – uma vez que a aprovação da referida emenda constitucional pode pôr em risco não apenas o sistema de repartição da previdência social, como também o futuro do próprio INSS e a Previdência Social Publica.